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Apolo, 19 anos, réu primário, e Perseu, 23 anos, reincidente, em concurso de agentes, praticaram crime de peculato e, após regular instrução penal, ambos foram condenados à mesma pena de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. Posteriormente, em grau recursal, o Tribunal de Justiça reformou a decisão, a pedido da defesa, por entender que, na dosimetria da pena, a sentença feriu o princípio da
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296)
Aquiles colou em seu veículo particular diversos adesivos com símbolos e emblemas identificadores da Policia Militar, ocasião em que passou a circular com o automóvel pelas ruas do Município de São Paulo. Ao ser abordado por policiais, admitiu a caracterização irregular de seu veículo. Considerando os elementos acima expostos, Aquiles
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Poseidon, diretor de uma penitenciária, desviava parte dos alimentos recebidos daquela unidade, destinados às pessoas ali custodiadas, para o restaurante de seu irmão, Morfeu, empresário local, com a completa ciência deste da origem ilícita dos produtos recebidos, bem como da condição de funcionário público de Poseidon. Diante dos fatos acima descritos,
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A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece circunstâncias que agravam as penas, quando não constituem ou qualificam o crime, sendo uma delas ter o agente cometido a infração
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No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
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Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a interceptação das comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta.
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