O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Desde que não encontre correspondente na lei penal comum, o civil pode figurar como autor de crime propriamente militar, pois a lei penal castrense não faz distinção entre os sujeitos do crime.

Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue o item a seguir.

Considere que um policial militar, no exercício de policiamento de trânsito, tenha provocado culposamente um acidente de trânsito, causando lesões corporais em um civil.

Nessa situação, estando o policial militar em serviço, é competente para julgá-lo a justiça militar estadual.