3803021 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Cadastrador
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias no registro civil de pessoas naturais, deve estar atento aos atos que precisam ser averbados conforme a Lei Federal nº 6.015/1973 e suas atualizações. Considerando o artigo 29 desta lei, assinale a alternativa que contenha um item que NÃO serão averbados no registro civil de pessoas naturais.

A

As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;

B

As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;

C

Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente;

D

Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;

E

As escrituras de adoção e os atos que não dissolverem essa relação.

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3791729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Almoxarife
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Considerando que os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais devem ser registrados na matrícula do imóvel, o tipo de ato que deve ser registrado na matrícula de um imóvel é

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3791728 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Almoxarife
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
Tabelionato de Notas

Assinale a alternativa que apresenta as medidas de precaução que devem ser tomadas para realizar a compra e venda de um imóvel.

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3791727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Almoxarife
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Acerca de como deve ser realizado o processo de regularização de dois imóveis construídos em um único terreno, de modo que cada um possua sua matrícula individual, é correto afirmar que

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3791726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Almoxarife
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Acerca do requerimento de certidões do registro imobiliário, o prazo previsto para a lavratura das mesmas, de acordo com a Lei n.º 6.015/73, é de

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3786106 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: ENARE

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Um recém-nascido de mãe adolescente com 15 anos recebe alta com orientação para que seja realizado o registro civil de nascimento (RCN) da criança.

As orientações para o procedimento devem incluir:

A

a necessidade da presença do pai e da mãe para registro no cartório;

B

a não obrigatoriedade de apresentação de documentos de identidade dos pais;

C

a obrigatoriedade de que o registro seja realizado na Vara da Infância e da Juventude, por ser a mãe menor de idade;

D

a necessidade da presença de um dos avós do bebê, caso a mãe não seja emancipada;

E

a necessidade de apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável dos pais.

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3781874 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Autárquico
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Acerca das disposições previstas na Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além da matrícula, serão feitos os registros no Registro de Imóveis, excetuando:

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3776823 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Advogado - Municipal
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Na abertura de matrícula de imóvel público oriundo de parcelamento do solo urbano, havendo divergência nas medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, respeitados os limites dos particulares lindeiros, deverá prevalecer a situação

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3741749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Técnico de Transações Imobiliárias
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O instrumento próprio à transmissão da propriedade imobiliária, em regra, é a escritura pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas e servirá de documento a ser levado a registro. Há, porém, previsão legal que dispensa essa formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal exceção corresponde a um valor referente ao limite de quantos salários-mínimos?

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3741580 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Técnico de Agrimensura
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Os serviços relativos aos Registros Públicos incluem o registro de imóveis, onde são feitos, além da matrícula e do registro, a averbação. A averbação

A

dá publicidade aos atos que constituem a propriedade. Entre os mais comuns estão os atos de compra e venda, doação, partilha, hipoteca, alienação, incorporação, loteamento, usucapião, entre outros.

B

tem por finalidade a publicidade de alterações de atos já existentes na matrícula. Os atos mais comuns de averbação são os casos de alteração/atualização de dados pessoais, atualização de dados do imóvel, cancelamentos de ônus, entre outros.

C

é a individualização do imóvel com a atribuição de um número e a especificação de suas características e confrontações.

D

é a forma de solicitar o registro. Possibilita a postagem e o tráfego de traslados, de certidões notariais e de outros títulos, sob a forma de documento.

E

trata-se do documento que comprova a situação do imóvel e diz quem é o proprietário.