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264780 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

 

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264779 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

 

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264778 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:

 

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264777 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

 

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264776 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:

 

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264775 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo:
I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência.

II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário.

III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.

 

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264774 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

 

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264773 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

 

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264772 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
O tabelião, em seu próprio Tabelionato, poderá promover a lavratura de atos de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

 

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1753410 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Considerando que João, filho de Pedro, adote Juliana como filha, por meio de decisão judicial, nessa situação hipotética, Pedro não poderá se opor à adoção, tampouco impedir que seu nome conste, como avô, do registro de Juliana.

Questão Anulada

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