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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)
No tocante ao registro de pessoas jurídicas serão matriculadas, consoante à Lei 6.015/73:
I. Os jornais e demais publicações periódicas.
II. As oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.
III. As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
IV. As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
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Analise as seguintes afirmações relativas aos atos de competência exclusiva do tabelião de notas:
I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
III. Reconhecer firmas.
IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
Assinale a alternativa correta:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDo Cancelamento (arts. 164 ao 166)
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Analise os itens a seguir:
I. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
II. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
III. É de competência dos notários intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação, não sendo permitido redigir os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.
IV. É de competência exclusiva dos notários lavrar testamentos públicos, particulares e aprovar os cerrados.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
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Analise as assertivas abaixo:
I. Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, não podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
II. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.
III. Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
IV. O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
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