O conhecimento de transporte é título representativo das mercadorias embarcadas a bordo de navio para transporte. O portador do documento original é quem detém direito à propriedade das mercadorias, as quais, portanto, não devem ser entregues a outrem.

No direito brasileiro, a responsabilidade por faltas e avarias na carga transportada por via marítima não depende de prova de culpa do transportador. Assim, ao dono da carga basta demonstrar a ocorrência da avaria ou falta durante o período em que as mercadorias ou o produto estiveram a bordo para intitular-se, em princípio, à correspondente indenização por perdas e danos. Ao transportador é que cabe o ônus invertido de provar que o dano decorreu de uma das poucas circunstâncias estabelecidas na lei, aptas a afastar sua responsabilidade, tais como o caso fortuito ou o vício próprio da carga.

A Emenda Constitucional n.o 7/1995 e, posteriormente, a Lei n.o 9432/1997 abriram a cabotagem brasileira para navios estrangeiros. A partir dessas alterações, a participação de navios brasileiros no mercado de cabotagem tem declinado continuamente.

Os prejuízos para o destinatário por atraso na entrega de mercadorias não contam com cobertura no seguro de P&I.