2699731 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Lei 9.432/1997: Ordenação do Transporte Aquaviário

As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.

O transporte hidroviário, em relação ao consumo de combustível, é o mais caro dos modos de transporte: com um litro de óleo dísel, é possível deslocar apenas 375 toneladas de carga.

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2699730 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Controlador de Movimentação e Transporte
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Operador de Movimentação e Transporte
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Lei 9.432/1997: Ordenação do Transporte Aquaviário

As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.

A movimentação do transporte hidroviário é rápida e exige poucos gastos na utilização dos terminais.

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2699729 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Controlador de Movimentação e Transporte
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Operador de Movimentação e Transporte
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Lei 9.432/1997: Ordenação do Transporte Aquaviário

As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.

O transporte hidroviário interior é, em geral, pouco flexível quanto à escolha de rotas, devido às limitações naturais, o que exige, por vezes, investimentos vultosos na construção de eclusas e barragens, além de obras de dragagem, para possibilitar o tráfego em longos trechos.

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2697149 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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A respeito da responsabilidade civil, julgue o item subseqüente.

O afretador tem direito de receber prêmio de presteza ou dispatch money sempre que economizar tempo para o transportador nas fainas de carregamento ou descarga, mesmo que o contrato seja silente a respeito, como forma de evitar o enriquecimento indevido do armador às expensas do afretador.

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2697148 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Lei 9.432/1997: Ordenação do Transporte Aquaviário

Julgue o item seguinte, acerca de afretamento a casco nu — contrato BCP.

A Lei n.o 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece a definição de afretamento a casco nu como sendo o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, com exceção do chefe de máquinas, que deverá ser designado pelo fretador, para garantir o bom estado de conservação da maquinaria da embarcação.

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2697147 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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A respeito da responsabilidade civil, julgue o item subseqüente.

Dead freight ou frete morto é o frete diferenciado, de menor valor, devido pelo afretador, com relação aos dias em que o navio não pode operar normalmente em razão de empecilho no porto de carregamento ou descarga.

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2697146 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Acerca do serviço de praticagem em águas jurisdicionais brasileiras, julgue o item seguinte.

Os seguintes aspectos devem ser considerados nas operações de reboque de navios em instalações portuárias: porte da embarcação; velocidade máxima de tráfego ao longo da área de atracação; área vélica da embarcação; existência de propulsores de proa (bow thrusters), que conferem maior manobrabilidade às embarcações e características físicas da área, como a velocidade de corrente.

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2697145 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Acerca do serviço de praticagem em águas jurisdicionais brasileiras, julgue o item seguinte.

Uma das características mais importantes dos rebocadores portuários é sua tração estática longitudinal (bollard-pull). Navios de maior porte necessitam de rebocadores com grande tração estática.

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2697144 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Acerca do serviço de praticagem em águas jurisdicionais brasileiras, julgue o item seguinte.

Conforme a NORMAN-12, comandantes de navios de bandeira brasileira podem ser habilitados a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de uma zona de praticagem.

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2697143 Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAN-01), toda embarcação, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominado tripulação de segurança. A composição dessa tripulação é fixada no cartão de tripulação de segurança (CTS), emitido pelas capitanias dos portos ou fluvial (CP), delegacias (DL) e agências (AG) e ratificado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), no caso das embarcações empregadas na navegação de longo curso, cabotagem sem restrição (SR) e apoio marítimo sem restrição (SR).

O Código Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de 1978, emendado em 1995 (STCN-95) é uma convenção da IMO, que prescreve padrões relacionados a tripulações de navios mercantes que devem ser seguidos pelos países signatários.

Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, referente à composição de tripulações de segurança.

Os CTS dos navios brasileiros de longo curso são estabelecidos pelas capitanias dos portos e ratificados pela DPC, obedecendo à composição, inclusive quantitativa, prescrita pela STCW.