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1469619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue o item subsecutivo.
O serviço de praticagem compreende o conjunto de elementos constituído de prático, lancha de prático e atalaia, sendo sua remuneração livremente negociada entre as partes interessadas, tanto pelo conjunto dos elementos, quanto para cada elemento separadamente. O prático não pode recusar a prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação.
Questão Anulada

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1468690 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base na regulamentação que dispõe acerca da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, julgue o seguinte item.
Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.
Questão Anulada

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1468229 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FAEPESUL
Orgão: OGMO-POA
Conforme o Decreto nº 8.333/2013, qual o prazo mínimo a ser adotado para apresentação de propostas ao Edital:
Questão Anulada

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4109946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição

 

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4109944 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:

 

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4109942 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta.

 

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4109939 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que,em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras:

 

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4109938 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a RELESTA (Decreto 2596/98), assinale a opção INCORRETA.

 

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4109936 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a NORMAM 17/DHN, correlacione as características luminosas das sinalizações náuticas às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

 

CARACTERÍSTICAS LUMINOSAS

 

I - PERÍODO

 

II - LAMPEJO

 

III- ISOFASE

 

IV - FASE

 

V - LUZ DE LAMPEJO (Lp)

 

VI - ISOPERÍODO

 

DEFINIÇÕES

 

( ) É cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência (obscuridade), em um mesmo período de tempo.

 

( ) É o intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica.

 

( ) possui duração da emissão luminosa, em cada período, claramente menor que a duração do eclipse, na qual essa emissão luminosa tem sempre a mesma duração.

 

( ) É o intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período.

 

( ) É o intervalo de luz em relação a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período.

 

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4109923 Ano: 2013
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a Normam 17/DHN, assinale a opção correta.

 

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