1016486 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

EstadoDimensão Pessoal do Estado
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto afirmar:

A

O estrangeiro, portador de visto permanente, que trabalhar no Brasil, poderá se associar normalmente à entidade sindical que represente sua categoria profissional, mas está proibido de nele exercer cargo de administração ou representação.

B

Ao estrangeiro é vedado o trabalho em empresas de televisão e de radiodifusão, bem como o trabalho de prático de barras, rios, portos, barras e canais.

C

A Lei somente poderá estabelecer distinções entre nacional e estrangeiro, especificamente do ponto de vista das atividades que podem praticar no Brasil, nos casos previstos na Constituição Federal.

D

Exceção feita ao caso do natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, o estrangeiro somente poderá exercer atividade remunerada no Brasil se tiver obtido um visto permanente.

E

Um estrangeiro com visto de turista que exerça atividade laboral no Brasil não faz jus aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2236893 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Provas:

Tecnólogo - Analista de Relações Internacionais
Provas ×

Fundamentos do Direito Internacional PúblicoRelações Diplomáticas e Consulares

A CAPES/MEC mantém com o DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico) um acordo de cooperação acadêmica conhecido como CAPES -UNIBRAU que tem por objetivo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2684687 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Organizações InternacionaisOIT: Organização Internacional do Trabalho

Em relação à Organização Internacional do Trabalho é correto afirmar:

A

A recomendação, ao contrário da convenção, não importa em qualquer obrigação para os Estados-membros, seja de natureza material ou formal.

B

O Comitê de Liberdade Sindical é mecanismo previsto para salvaguarda da liberdade sindical e é de composição tripartida (trabalhadores, empregadores, governo), a exemplo do que ocorre com a Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações.

C

A participação atuante do Brasil faz com que todas as convenções sobre direitos fundamentais no trabalho tenham sido ratificadas pelo país.

D

A Comissão de Peritos é instância criada para o controle da aplicação das convenções e recomendações pelos Estados-membros, com a competência de elaborar relatórios e impor sanções aos Estados que violem a normativa correspondente.

E

Tanto as convenções quanto as recomendações são aprovadas mediante dois terços dos votos dos presentes à Conferência geral dos representantes dos Estados-membros da OIT.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2469036 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Jurídico
Provas ×

Direito Comunitário e da Integração

As fontes do Direito do MERCOSUL podem ser classificadas da seguinte forma: fontes de direito originário, fontes de direito derivado e fontes complementares. Na linha desse raciocínio, marque a assertiva que contenha os tratados correspondentes às fontes de direito originário do Direito do MERCOSUL.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2468946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Jurídico
Provas ×

Tratado InternacionalConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 1969, surgiu da necessidade de disciplinar e regular o processo de formação dos tratados internacionais. Nessa esteira, aponte a alternativa incorreta a respeito dessa fonte de direto dos tratados.

A

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela aceitação ou aprovação em condições análogas às aplicáveis à ratificação.

B

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão: quando esse tratado disponha que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão.

C

Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que a reserva seja proibida pelo tratado.

D

Um Estado é obrigado a abster-se da prática de atos que modifiquem o objeto e a finalidade de um tratado quando tiver assinado ou trocado instrumentos constitutivos do tratado sem reserva de ratificação.

E

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão quando todas as partes acordaram posteriormente em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2468077 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Jurídico
Provas ×

Tratado InternacionalConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Encontre a alternativa equivocada sobre a interpretação de tratados, de acordo com a Convenção de Viena, uma das maiores fontes do direito internacional dos tratados.

A

Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, do seu preâmbulo e dos anexos, qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado.

B

Serão levados em consideração, juntamente com o contexto qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições.

C

Um termo será entendido em sentido especial se estiver estabelecido que essa era a intenção das partes.

D

Não se presume que os termos do tratado têm o mesmo sentido nos diversos textos autênticos, tendo em vista a prevalência da diversidade cultural e da linguística dos Estados-parte.

E

Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2451524 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Jurídico
Provas ×

Organizações InternacionaisOIT: Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho foi instituída pelo (a):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787292 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787291 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1787290 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.