2236893 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Analista de Relações Internacionais
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoRelações Diplomáticas e Consulares

A CAPES/MEC mantém com o DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico) um acordo de cooperação acadêmica conhecido como CAPES -UNIBRAU que tem por objetivo:

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2684687 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Organizações InternacionaisOIT: Organização Internacional do Trabalho

Em relação à Organização Internacional do Trabalho é correto afirmar:

A

A recomendação, ao contrário da convenção, não importa em qualquer obrigação para os Estados-membros, seja de natureza material ou formal.

B

O Comitê de Liberdade Sindical é mecanismo previsto para salvaguarda da liberdade sindical e é de composição tripartida (trabalhadores, empregadores, governo), a exemplo do que ocorre com a Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações.

C

A participação atuante do Brasil faz com que todas as convenções sobre direitos fundamentais no trabalho tenham sido ratificadas pelo país.

D

A Comissão de Peritos é instância criada para o controle da aplicação das convenções e recomendações pelos Estados-membros, com a competência de elaborar relatórios e impor sanções aos Estados que violem a normativa correspondente.

E

Tanto as convenções quanto as recomendações são aprovadas mediante dois terços dos votos dos presentes à Conferência geral dos representantes dos Estados-membros da OIT.

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2469036 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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Direito Comunitário e da Integração

As fontes do Direito do MERCOSUL podem ser classificadas da seguinte forma: fontes de direito originário, fontes de direito derivado e fontes complementares. Na linha desse raciocínio, marque a assertiva que contenha os tratados correspondentes às fontes de direito originário do Direito do MERCOSUL.

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2468946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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Tratado InternacionalConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 1969, surgiu da necessidade de disciplinar e regular o processo de formação dos tratados internacionais. Nessa esteira, aponte a alternativa incorreta a respeito dessa fonte de direto dos tratados.

A

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela aceitação ou aprovação em condições análogas às aplicáveis à ratificação.

B

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão: quando esse tratado disponha que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão.

C

Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que a reserva seja proibida pelo tratado.

D

Um Estado é obrigado a abster-se da prática de atos que modifiquem o objeto e a finalidade de um tratado quando tiver assinado ou trocado instrumentos constitutivos do tratado sem reserva de ratificação.

E

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão quando todas as partes acordaram posteriormente em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão.

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2468077 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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Tratado InternacionalConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Encontre a alternativa equivocada sobre a interpretação de tratados, de acordo com a Convenção de Viena, uma das maiores fontes do direito internacional dos tratados.

A

Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, do seu preâmbulo e dos anexos, qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado.

B

Serão levados em consideração, juntamente com o contexto qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições.

C

Um termo será entendido em sentido especial se estiver estabelecido que essa era a intenção das partes.

D

Não se presume que os termos do tratado têm o mesmo sentido nos diversos textos autênticos, tendo em vista a prevalência da diversidade cultural e da linguística dos Estados-parte.

E

Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.

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2451524 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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Organizações InternacionaisOIT: Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho foi instituída pelo (a):

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1787292 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Zootecnista
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Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

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1787291 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Zootecnista
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Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

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1787290 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Zootecnista
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Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.

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1787289 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Zootecnista
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Organizações Internacionais

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A OMS é a instituição responsável por liderar a agenda global de saúde, definir os programas de pesquisa e estabelecer normas e padrões relacionados ao tema, articular opções de políticas sanitárias baseadas em evidências, prestar apoio técnico aos países, além de monitorar e avaliar as tendências na área da saúde pública mundial.