A interpretação do tratado internacional significa determinar o exato sentido da norma jurídica expressa em um texto obscuro, impreciso, contraditório, incompleto ou ambíguo. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a incorporação dos tratados ao direito interno brasileiro, assinale a alternativa correta.

Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.

II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.

III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.

Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior:

Empresa residente em país com o qual o Brasil não celebrou Tratado de Não-bitributação pretende requerer devolução do Imposto de Renda retido a favor do Fisco brasileiro por empresa do Brasil para a qual prestara serviços. A respeito dessa pretensão, pode-se afirmar que:

Juan Velásquez respondia a dois processos penais no Brasil por extorsão, quando foi surpreendido por pedido de extradição do governo belga, em razão de estupro. Além disso, já havia cometido outros crimes na Bélgica, mas que não constavam no pedido de extradição. Marque a alternativa correta.

Os Estados são, por excelência, sujeitos do direito internacional. Com relação a essa afirmação, assinale a alternativa incorreta.

Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:

Quanto à relação entre Estado estrangeiro e jurisdição local, assinale a alternativa correta.