Foram encontradas 1.766 questões.
2369381
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, significa, efetivamente,
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2369215
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
Ao decidir as controvérsias que lhe forem submetidas, a Corte, necessariamente, deve aplicar o costume internacional apenas na falta de convenções internacionais e somente pode aplicar os princípios gerais de direito na ausência do costume internacional, devido à posição hierárquica existente entre estas fontes do direito internacional.
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2369214
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Em relação à aplicação provisória de tratados, é correto afirmar que
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Segundo as disposições de direito internacional privado vigentes no Brasil, em regra geral, os direitos e obrigações de um contrato de trabalho que enseja, por sua natureza, um conflito de leis no espaço, devem ser regidos
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2368749
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
Com o processo de integração da sociedade internacional, as decisões das organizações internacionais têm sido reconhecidas como fontes do direito internacional.
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2368575
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
As decisões da Corte somente são obrigatórias para as partes litigantes e, sob essa ressalva, as decisões judiciais podem ser aplicadas pela Corte como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
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2368506
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
A Corte pode decidir uma questão a ela submetida com base na eqüidade, desde que as partes litigantes concordem com esse procedimento.
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2368231
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Em caso de abalroamento ou de qualquer outro incidente de navegação ocorrido a um navio em alto-mar que possa acarretar uma responsabilidade penal ou disciplinar para o capitão ou qualquer outra pessoa a serviço do navio, os procedimentos penais e disciplinares contra essas pessoas
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2368149
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
Nas suas decisões, a Corte somente pode aplicar as convenções internacionais gerais ou específicas, o costume internacional e os princípios gerais de direito, já que essas são as únicas fontes do direito internacional admitidas no estatuto.
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2368104
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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O agente diplomático gozará da imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado. Gozará também da imunidade de jurisdição civil e administrativa, exceto:
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