Foram encontradas 20.773 questões.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de créditos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Trata-se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872970
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir:
I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir:
I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container