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906931 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida é apurada:

 

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906929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:
 

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906928 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

III. O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros, o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro, o passivo permanente.

Está correto o que se afirma em:

 

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906927 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na Lei Orçamentária.As rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade são consideradas receita:
 

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906804 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Analise os textos a seguir.

Art. 169 da Constituição Federal: A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Art. 19 da Lei Complementar 101: Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida...

Assim é correto afirmar que ficou estabelecido no caso:

 

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906802 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
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Recentemente, o STN - Secretaria do Tesouro Nacional tornou público um trabalho que identificou que alguns Estados da Federação ultrapassaram o limite para gastos com pessoal previsto pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Marque a alternativa que apresenta esse limite.
 

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906801 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
A dívida da União, dos Estados e dos Municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública é dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante não compreende:
 

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894965 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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Em relação à vedação orçamentária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

 

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894831 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Osório-RS
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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes (1a parte), relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública (2a parte), somente para o exercício a que se referirem (3a parte).

Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

 

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881594 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
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A respeito da Lei Complementar no 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:
 

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