Uma das atribuições do cargo se refere à digitalização de documentos. Para textos impressos, a recomendação de resolução mínima é de

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I. os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, e as versões simplificadas desses documentos.

É correto o que se afirma em

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

Sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, analise as proposições abaixo.

I. Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

II. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

III. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

IV. Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

É correto o que se afirma em

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO,

Conforme dispõe na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: