Foram encontradas 19.561 questões.
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
“Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal”. O texto em questão se refere
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Preencha corretamente as lacunas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal: “Se verificado, ao final de um , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela .”.
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, há previsão de que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Entretanto, o refinanciamento da dívida pública constará
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Despesas com a Seguridade Social
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
- Despesa Pública
- Receita Pública
I. À luz da legislação brasileira, qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social pode ser majorado ou estendido, mesmo sem a indicação da fonte de custeio total. II. As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Marque a alternativa CORRETA:
Provas
I. A legislação brasileira considera desnecessária e de caráter descontinuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve atender ao disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição e deve dispor sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Marque a alternativa CORRETA:
Provas
A respeito da receita pública de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o(a)
Provas
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroLOA na Lei 4.320 de 1964
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroClassificações na lei 4.320/1964
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDívida Ativa na Lei nº 4.320/1964
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
- Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Estão CORRETOS:
Provas
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Conforme a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
De acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é chamado de:
Provas
Caderno Container