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2691375 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos conceitos inerentes ao orçamento público com as afirmações que lhes dizem respeito, conforme prescrito pela Lei nº 4.320/1964.
COLUNA I
1. Créditos adicionais
2. Restos a pagar
3. Despesa
4. Subvenções sociais
COLUNA II
( ) O seu valor, sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados.
( ) A sua liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Classificam-se em suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais e extraordinários.
Assinale a sequência correta.
 

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2691374 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o exercício seguinte a que se refere à proposta devem constar das tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária.
( ) A proposta orçamentária deve conter projetos dos programas correntes de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo dos bens e serviços a pagar, acompanhadas de justificativa econômica.
( ) Um projeto de lei de orçamento deve compor a proposta orçamentária. Deve constar dessa proposta, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
( ) A proposta orçamentária deve conter uma mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais e restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
Assinale a sequência correta.
 

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2691372 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) A transparência é assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os controles contábeis, a programação financeira, as leis orçamentárias; as tomadas de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório da Execução Orçamentária e o Relatório Resumido de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
( ) A transparência é assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. A União deve disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, periodicamente, divulgando-os em meio eletrônico de amplo acesso público.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade definidos em instrução específica desse órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das transferências de recursos financeiros entre entidades do setor público, e entre elas e entidades do setor privado.
Assinale a sequência correta.
 

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2691366 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.
 

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2691068 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:
 

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2684175 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Com relação às Receitas Orçamentárias Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público. Todas as receitas orçamentárias precisam estar previstas na LOA Lei Orçamentária Anual. As receitas que não estiverem previstas no LOA deixam de ser consideradas receitas orçamentárias. IV. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza, fonte / destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Estão corretas as afirmativas:
 

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2684174 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
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Com relação ao Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário, assinale a alternativa incorreta.
 

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2684173 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
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O Mercado Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições financeiras ou não, que estão voltadas para a condução eficiente da economia do país. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
 

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2684171 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
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A Lei 4.320 / 64, em seu título IX, normatiza a contabilidade pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
 

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2673310 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e 60% para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento a esses limites, não serão computadas as despesas

 

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