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Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.
O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.
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Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.
A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
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Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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Acerca dessa temática, dentre as opções abaixo, a única que configura exceção às proibições constitucionais em matéria orçamentária é:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o relatório será publicado, após o encerramento de cada bimestre, em até:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Analise as assertivas e responda:
I.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta, a ente da Federação.
II.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, indiretamente, a ente da Federação.
III.Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Em consonância com o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, seja entendida como empresa controlada.
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