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2750310 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
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Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor assinale a opção correta.

 

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2748394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8
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O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelos entes governamentais para planejar a utilização dos recursos arrecadados com os gastos referentes a oferta de serviços públicos, investimentos, constituindo-se em “função primordial da gestão pública de estimar as receitas e fixar as despesas (ANDRADE, 2013).
Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas são estimadas porque a arrecadação, resultante de tributos e outras fontes, podem sofrer variações durante o exercício.


II. As despesas são fixadas visando estabelecer recursos para despesas obrigatórios e garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.


III. As prioridades do governo para cada exercício social não podem ser acompanhadas devido à falta de detalhamento das despesas.


IV. O acompanhamento dos gastos governamentais pela sociedade contribui para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Está correto o que se afirma em
 

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2746325 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, é facultado aos Municípios com menos de 50.000 habitantes optar por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal
 

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2746324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal serão divulgados, respectivamente,
 

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2746323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida
 

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2746322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal e, com isso, foi criado, como parte integrante da LDO, o
 

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2746321 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que estatui
 

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2745750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
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Marque a opção correta que representa a descrição da Lei Orçamentária Anual (LO.
 

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2745749 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
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Relativo ao orçamento público, a constituição de 1988 estabelece, no Art. 165, que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão . Selecione a opção que preenche o espaço corretamente:
 

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2745748 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
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O Plano Plurianual (PP é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para os projetos e programas. Assinale a alternativa correta para o período da PPA:
 

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