Magna Concursos
3093008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal

A renúncia de receitas merece hoje, por parte dos órgãos de controle, uma atenção similar à da realização de despesas. Nesse sentido, compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

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