Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida contidos na normativa.

III. É obrigatória a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difere conforme o ente federativo. No caso dos Estados a composição dos limites é a seguinte:

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”), é correto afirmar que

Conforme os termos dispostos na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 8º , a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos, elaborados anualmente e publicados pelo poder Executivo, devem ser disponibilizados no prazo em até

Conforme disposto no artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, e considerando, a título de exemplo, a operação de aprovação de um orçamento por uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, tendo como natureza da informação a orçamentária, é:

É correto afirmar que, conforme disposto na Lei nº 4.320/64 de diretrizes do orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente, que representam os créditos adicionais, estão classificados como:

É correto afirmar que a composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional são: