O demonstrativo fiscal que visa à transparência na gestão fiscal do titular do Poder / Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites, é o

O exercício financeiro pode ser conceituado como o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades financeiras e administrativas relativas a execução do orçamento. Assim, pertencem ao exercício financeiro,

Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.

Coluna 1

1. Lei de diretrizes orçamentárias.

2. Lei orçamentária anual.

3. Relatório resumido da execução orçamentária.

Coluna 2

( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário. ( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Avalie as transações contábeis a seguir.
I) Pagamento de despesa orçamentária de serviços – R$ 15.000,00.
II) Empenho de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
III) Liquidação de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
IV) Arrecadação orçamentária proveniente de doação financeira de entidade privada – R$ 8.000,00.
V) Baixa pela doação de equipamentos a entidade privada filantrópica de interesse social – R$ 10.000,00.
VI) Registro da previsão de receita orçamentária na aprovação da Lei Orçamentária Anual – R$ 200.000,00.
VII) Reconhecimento de crédito tributário a receber, relativo a imposto devido por contribuinte – R$ 100.000,00.
VIII) Liquidação de despesa orçamentária de serviços, concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 22.000,00.
IX) Arrecadação de orçamentária proveniente de crédito tributário, já reconhecido e lançado em exercício anterior – R$ 35.000,00.
X) Arrecadação orçamentária de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 12.000,00.
Considerando-se as informações anteriores e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial apurado é

A contabilidade pública deve evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, com a geração de informações que permitam ao usuário o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.
A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que

Uma entidade pública integrante da administração direta do governo federal apresentou, ao final do exercício de 2021, as seguintes informações contábeis:

Considerando-se as informações apresentadas nos quadros anteriores, e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, o

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o demonstrativo da receita corrente líquida integra o relatório resumido da execução orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo o MDF, o principal objetivo da receita corrente líquida é servir de parâmetro para:
1. O pagamento da dívida ativa. 2. Os limites da despesa total com pessoal. 3. A abertura de créditos extraordinários. 4. O montante da reserva de contingência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro