Foram encontradas 19.970 questões.
1. Dívida pública mobiliária.
2. Dívida pública consolidada ou fundada.
3. Concessão de garantia.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratado e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a ordem correta da associação, de cima para baixo:
Provas
Provas
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
II. Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como ente da federação somente a União, os Estados e o Distrito Federal.
III. Entende-se 'empresa controlada' como a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está correto o que se afirma:
Provas
Assinale a alternativa que supra as lacunas acima na ordem respectiva:
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Canindé São Francisco-SE
Assinale a alternativa correspondente a Lei que estabelece em regime nacional parâmetros a serem atendidos sobretudo em questões envolvendo gasto público no Brasil,
Provas
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, constitui renúncia de receita, a
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, (II) o lançamento de receitas de impostos e (III) o recebimento em 24/01/2023 da devolução integral de suprimento de fundo que foi concedido a um servidor em 14/12/2022 dão origem, respectivamente, a um passivo
Provas
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Conforme a lei complementar 101/00 a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, como também.
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Segundo a lei 4.320/64 serão admitidas emendas ao projeto de lei de orçamento que visem a:
Provas
Caderno Container