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3003980 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB
Sobre a Lei 4.320/1964, e o disposto na Lei de Orçamento é correto afirmar, exceto:
 

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3003918 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB
Considerando a Lei complementar 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a Lei orçamentária anual:
 

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3003692 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei Orçamentária Anual (LOA) crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

II. À luz da Lei Complementar 101/2000, entende-se por empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. À luz da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3003691 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Tomando por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.

II. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3003283 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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Certo município apresentou as seguintes informações referentes a um determinado período:



Enunciado 3402803-1


Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o total de

 

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3002901 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, e a efetiva arrecadação de todos da competência constitucional do ente da Federação.
 

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3002900 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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3002899 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsões, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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3002898 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, sobre as despesas correntes, são despesas de custeio:
I. Material de Consumo. II. Salário Família e Abono Familiar. III. Serviços de Terceiros.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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3002433 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR
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Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade padrão, sem considerar as exceções legais, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal:

 

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