A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de todas as informações orçamentárias relevantes, o que contribui para melhorar a confiança entre governo e cidadãos.

A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.

Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

Classifica-se como global o empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado e que estejam sujeitas a parcelamento.

Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

O pagamento de restos a pagar é considerado um dispêndio extraorçamentário.

Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

A fixação da despesa orçamentária é feita por meio da lei orçamentária anual, sem prejuízo dos possíveis créditos adicionais abertos na forma da lei.

Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de capital.

Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

A classificação funcional da despesa orçamentária reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos e inclui dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

Apesar de ser fonte para a abertura de créditos suplementares e especiais, o superávit financeiro do exercício anterior não deve ser reconhecido como receita orçamentária no exercício de abertura desses créditos adicionais.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.

As receitas patrimoniais incluem, entre outras, aquelas decorrentes da alienação de bens imóveis que eram de propriedade do ente público.