Embora atinja exclusivamente comerciantes, a decretação de falência pode ser requerida contra aqueles que exercem o comércio, ainda que expressamente proibidos.

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826584 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

enunciado 826584-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.

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826582 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

enunciado 826582-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

A concordata pode ser rescindida pela incontinência de vida do concordatário.

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826580 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.

Poderá o comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento do título.

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826579 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.

Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata aceita por presunção.

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826578 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.

Um credor que não apresente o cheque ao sacado no prazo legal perderá o direito de acionar o emitente do cheque se havia fundos para seu pagamento durante o prazo de apresentação e estes deixaram de existir após esse prazo sem culpa do correntista.