Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.

A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

O titular do registro de marca não tem a obrigação de utilizá-la para mantê-la em vigor.

O prazo de validade do registro de marca é cinco anos, contados a partir da data de concessão, prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

Entende-se por marca tridimensional aquela constituída pela forma do produto ou de embalagem, que tenha capacidade distintiva em si mesma.

Marca nominativa pode ser constituída por desenho, imagem ou outros símbolos.

Marca de certificação destina-se a atestar a conformidade de produtos e serviços em relação a determinadas normas e especificações técnicas.

Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Marca é todo sinal que identifica produtos e serviços de procedências diversas.

No Brasil, as demonstrações contábeis estão regidas pela Lei n.º 6.404/1976 e pelos princípios fundamentais de contabilidade. Conforme o artigo 178 dessa lei, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. As operações não-usuais, como adiantamentos ou empréstimos a coligadas e controladas, créditos cedidos a diretores, créditos cedidos a acionistas ou participantes no lucro da companhia, desde que o valor venha a ser realizado no decorrer do exercício seguinte, deverão constar no ativo circulante dos balanços publicados.