1206310 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Títulos de Crédito

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

A

é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida.

B

no aval deve ser observado o benefício de ordem.

C

na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído.

D

a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio.

E

o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão.

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1206309 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Títulos de Crédito

Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.

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1206308 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

A

supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

B

organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

C

proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

D

negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

E

proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

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1206307 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Sociedade Empresária

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

A

dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

B

o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

C

a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

D

as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

E

ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.

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1166241 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A

garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E

facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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1166240 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

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1166239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Contratos Empresariais

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

A

refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.

B

representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.

C

organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.

D

são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.

E

estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

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1166238 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

As operações de fusão e incorporação de sociedades

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1166237 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

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1141856 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

a responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.

B

a desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.

C

a responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro Público de Empresas Mercantis, da al teração do contrato social que tratou de sua retirada.

D

a declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.