Considere que João, Paulo, Pedro, Ana e Ivo sejam sócios de determinada pessoa jurídica e pretendam levar a efeito alteração no ato constitutivo da sociedade quanto à participação de cada sócio nos lucros. Nessa situação, a deliberação dependerá do consentimento de, no mínimo, três sócios.

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2368634 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

O acordo de acionistas, disciplinado no art.118 da Lei n.6.404/76 e alterações posteriores, como qualquer pacto parassocial pode ser considerado

A

segundo seja de voto ou de preferência para a compra de ações, de negócio político e patrimonial, respectivamente.

B

mecanismo para preservação do controle da companhia.

C

meio de partilha do poder nos casos de acordos de voto.

D

mecanismo de partilha da mais valia do controle se considerada a preferência para a compra de ações.

E

forma de submissão de alguns acionistas aos ditames de quem detenha o poder para determinar a direção do voto.

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2368583 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

Julgue o item que segue, quanto às sociedades empresariais.

Considere que os dirigentes de determinada sociedade limitada, domiciliada em Brasília – DF, cuja principal atividade seja a fabricação de divisórias, decidam instituir sucursal em Goiânia – GO. Nessa situação, os dirigentes da pessoa jurídica deverão promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis de Goiânia – GO, fazendo prova da inscrição originária, em Brasília – DF.

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2368542 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Propriedade Industrial

O reconhecimento de direitos sobre criações intelectuais, monopólio legal, visa a

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2368115 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma sociedade limitada foi constituída por quatro sócios: Manoel, Lenilson, Cleber e Renan. Nessa situação, se decidissem adotar firma, seria admissível denominar, como nome empresarial da referida pessoa jurídica, Manoel, Lenilson & Cia. Ltda.

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2368091 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código Civil

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O mandato de diretor de determinada sociedade em comandita por ações perdurou pelo período compreendido entre 10/2/2003 e 12/5/2005, quando o diretor foi exonerado. Nessa situação, o referido diretor continuará responsável pelas obrigações sociais contraídas durante sua administração até 12/5/2006.

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2367937 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações

Considere-se um título de crédito emitido parcialmente em branco, devendo ser preenchido pelo portador segundo os termos de um pacto adjecto. Nesse caso,

A

o devedor poderá impugnar perante terceiro, em qualquer situação, o seu preenchimento em desconformidade com os ajustes realizados.

B

se o preenchimento se deu em desconformidade com os ajustes e depois foi assim endossado a terceiro, o devedor poderá impugnar o pagamento apenas em relação ao favorecido original.

C

o portador do título, preenchido indevidamente e objeto de uma série regular de endossos, poderá sofrer oposição do devedor, pois as transmissões ficaram contaminadas pelo vício referido.

D

se o pacto adjecto não acompanhar a circulação do título, jamais qualquer credor poderá sofrer impugnação por parte do devedor diante do descumprimento indevido.

E

a emissão de um título incompleto é risco absoluto que o emitente assume ao fazê-lo.

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1897256 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os credores de determinada sociedade empresária propuseram ação falimentar, em vista de que esta pessoa jurídica transferiu a terceiro o estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, se privando de bens suficientes para solver o seu passivo.

Nessa situação, se, antes da declaração de falência, essa sociedade empresária tiver requerido concordata preventiva e o juízo monocrático tiver mandado processá-la, dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.

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1897255 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Escrivão
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Poderá ser declarada a falência de determinada sociedade anônima que, executada, não pague a dívida nem nomeie bens passíveis de penhora, dentro do prazo legal.