2369839 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca da administração e da gerência das sociedades empresariais, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

André e Túlio são sócios de determinada sociedade limitada e, para ajudar Bento, amigo em comum, desempregado, decidiram nomeá-lo administrador da citada sociedade, em instrumento em separado. Bento entrou em atividade e, decorrido mais de um ano, André o alertou que deveria ter averbado o instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade, o que foi prontamente providenciado.

Nessa situação, Bento responderá solidariamente com a sociedade pelos atos que praticou durante o período compreendido entre o início do exercício da atividade de administrador e a averbação do instrumento de nomeação, à margem da inscrição da referida pessoa jurídica.

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2369744 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A sociedade de economia mista

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2369644 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado sócio contribuiu grandemente com a expansão dos negócios internacionais e com o aumento do capital social da sociedade anônima da qual faz parte. Nessa situação, o nome desse sócio poderá constar da denominação da mencionada sociedade.

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2369623 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Quanto aos direitos dos acionistas, pode-se dizer que

A

eles são iguais entre preferencialistas e ordinários no tocante ao aspecto econômico.

B

quando o preferencialista adquire direito de no caso previsto em lei, este direito passa a integrar a ação definitivamente.

C

o direito de retirada na companhia fechada e na aberta é absolutamente idêntico.

D

o direito de voto pode ser restringido mesmo em relação às ações ordinárias.

E

os titulares de ações de fruição perdem o direito de voto.

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2369400 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

A lei recente (Lei n º 11.101 /2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei nº 7.661 /45)

A

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa.

B

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa.

C

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.

D

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.

E

suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores.

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2369189 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Américo e Josias, colegas de trabalho, descontentes com suas remunerações, decidiram requerer as rescisões de seus respectivos contratos de trabalho e constituir sociedade limitada, cujo ramo de atividade seria a prestação de serviços de higienização de automóveis. No prazo legal, Josias integralizou regularmente suas quotas, mas Américo não o fez por não dispor da quantia necessária. Nessa situação, Américo poderá contribuir para o capital social da sociedade limitada com prestação de serviços, desde que haja a anuência de Josias.

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2369181 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

A existência de conselho de administração, obrigatória nas companhias abertas e de capital autorizado, equivale à (a)

A

delegação de competência da assembléia geral a outro colegiado.

B

partilha de poder entre grupos de acionistas dada a composição do Conselho de Administração.

C

administração dual para garantir maior efi ciência na tomada de decisões.

D

possibilidade de inclusão de não acionistas na composição do Conselho de Administração.

E

dar representatividade especial aos minoritários de forma a que as deliberações dos Conselhos de Administração sejam mais eqüitativas.

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2369155 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Julgue o item que segue, quanto às sociedades empresariais.

Considere que Nísia é atriz e promove, esporadicamente, com o auxílio de colaboradores, em palco montado no porão de sua casa, espetáculos artísticos, dos quais aufere lucro, pela venda de ingressos. Nessa situação, Nísia e seus colaboradores são considerados empresários.

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2369140 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

Julgue o item que segue, quanto às sociedades empresariais.

Suponha que Lícia e Cláudia sejam sócias de determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviços alimentícios. Se Lícia ceder 1% de suas quotas a terceira pessoa, sem a correspondente modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica, esse ato não produzirá qualquer eficácia quanto à sociedade.