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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalFunção Socioambiental da Propriedade
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
Segundo se sabe:
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- Direitos Fundamentais no ECA
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Colocação em Família Substituta
- Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:
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Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:
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- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Se o réu não contestar o pedido, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia:
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Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo estipulado, se a providência couber ao réu:
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Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz:
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Contra o ato judicial que julga a liquidação de sentença caberá:
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No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias a partir da:
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O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste:
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Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Entretanto, sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir as testemunhas:
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