1667692 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Sabendo que relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade, objetivando relatar aos usuários os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período, julgue os itens a seguir.

A estrutura da demonstração do resultado tem sua estrutura delineada na Lei n.º 6.404/1976. Dessa forma, as empresas denominadas S.A. e as CIAs devem evidenciar o resultado identificando o lucro bruto, o lucro operacional, o lucro líquido e os lucros não-realizados das operações, também denominados resultados não-operacionais.

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1667107 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Uma das principais técnicas contábeis é a escrituração. O caput do artigo 177 da Lei n.º 6.404/1976 dispõe o seguinte:

"A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."

Com base nas técnicas de escrituração contábil, julgue os itens subseqüentes.

Na escrituração eletrônica, alguns elementos, como o histórico da partida, já não são necessários no momento do lançamento, em função da identificação magnética por ocasião do processamento dos dados.

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1667106 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Uma das principais técnicas contábeis é a escrituração. O caput do artigo 177 da Lei n.º 6.404/1976 dispõe o seguinte:

"A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."

Com base nas técnicas de escrituração contábil, julgue os itens subseqüentes.

Até o ano 2000, o método das partidas dobradas era uma das técnicas mais utilizadas para a escrituração; atualmente, esse método não está sendo utilizado nos processamentos eletrônicos.

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1560626 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: AGE-MT

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Economista
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Títulos de Crédito

Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:

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1560625 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: AGE-MT

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Administrador
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Economista
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Sociedade Empresária

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

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1560624 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: AGE-MT

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Economista
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Títulos de Crédito

O conceito de Letra de Câmbio é:

A

ordem de pagamento a prazo que se faz em benefício de um credor;

B

ordem de pagamento que o sacador emite em favor do beneficiário para ser cumprida pelo sacado;

C

promessa de pagamento que o devedor declara em favor do credor, com anuência do sacado;

D

ordem de pagamento à vista emitida pelo sacador em benefício de terceiro, a ser cumprida por uma instituição financeira;

E

promessa de pagamento à vista ou a prazo sacada pelo emitente em favor do beneficiário.

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1560623 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: AGE-MT

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Administrador
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Economista
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:

A

após a morte do devedor não há possibilidade de declaração da falência;

B

o requerimento pressupõe a existência de dívida não paga há mais de 30 dias;

C

todos os credores deverão, obrigatoriamente, habilitar-se no processo falimentar;

D

a nomeação do síndico recairá no credor de livre escolha do Juiz que decretou a falência;

E

a competência no processo falimentar será determinada pelo Juízo do principal estabelecimento do devedor.

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1513914 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Fiscalização das Outorgas
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:

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1513909 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Fiscalização das Outorgas
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:

A

a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes;

B

todas as subsidiárias da companhia cindida deixam de existir;

C

se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

D

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

E

os efeitos legais e fiscais são de pequena materialidade, uma vez que as referidas estruturas das empresas fundidas se preservam.

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1503609 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA

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Analista de Investimentos
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com referência à Lei n.º 6.404/1976, que trata das sociedades anônimas, assinale a opção incorreta.

A

As sociedades anônimas não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

B

Para efeitos da Lei n.º 6.404/1976, uma companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários da sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.

C

O estatuto fixa o número de ações em que se divide o capital social e especifica se as ações têm ou não valor nominal.

D

Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

E

A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia-geral.