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107401 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
 

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107400 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.
 

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107399 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
 

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107398 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.
 

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99213 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGR
Orgão: MPU
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS

I. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – é uma autarquia em regime especial, encerrando os elementos e características inerentes às agências reguladoras, embora não tenha recebido a designação de “agência”.
II. Todas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas, além de supervisão do Tribunal de Contas da União, estão jungidas a que o Presidente da República indique os representantes do governo nas assembléias gerais e órgãos administrativos de cúpula de tais sociedades.
III. As sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas, no que se refere ao cumprimento de seus objetivos sociais, ou seja, de suas atividades econômicas e empresariais, são regidas pelas normas jurídicas do direito privado. Nada obstante, submetem-se ao regime da administração pública para licitação e contratação de mão-de-obra e serviços.
IV. O termo “incorporação” é definido na lei como a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Das proposições acima:

 

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97488 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Assinale a alternativa em que se apresente a diferença entre a fiança mercantil e a fiança civil.
 

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97487 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Sujeitam-se à recuperação judicial e extrajudicial e à falência:
 

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97486 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
O affectio societatis refere-se:
 

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97485 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Em que consiste o trespasse?

 

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89259 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
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ano

arquivados concedidos total

%

1991 31.607 22.500 54.107
1992 41.650
1993 21.487 38.172 59.659
1994 18.409 28.806 47.215 (21)
1995 20.059 22.955 43.014 (9)
1996 22.472 18
1997 42.542 88
1998 7.686 26.340 34.206 (66)
1999 35.116 42.615 77.731 127
2000 18.132 43.600 (44)
2001 20.245 (8)

A tabela acima apresenta informações a respeito de solicitações e concessões de registros e de marcas, de 1991 a 2001. A coluna % informa o comportamento do total (solicitações arquivadas + concedidas) do ano em relação ao ano anterior. Se o número estiver sem parênteses, significa que houve crescimento desse total, e se estiver entre parênteses, então houve decrescimento em relação ao ano anterior. Alguns dados da tabela foram omitidos. Com base na tabela e nessas informações, assinale a opção correta.

 

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