Compete privativamente à assembléia geral da sociedade anônima

NÃO estão sujeitos aos efeitos do plano de recuperação judicial os créditos

São sociedades que estão legitimadas para o processo de recuperação judicial de que trata a Lei nº 11.101/05:

O direito de recesso na sociedade anônima é conferido ao acionista dissidente da assembléia geral que aprovar a

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

Nas hipóteses de decretação de regime de administração especial temporária, intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira, o seu acionista controlador responde

O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

A sociedade anônima de capital aberto denominada "Companhia de Tecidos Sigma" tem seu capital integralmente dividido em ações preferenciais das classes "A", "B" e "C", conforme a seguinte tabela:

Dada esta situação,

Pessoa incapaz pode ser empresária individual