É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

Podemos afirmar que o atual Código Civil:

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

Sendo omisso o estatuto, os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório em cada exercício, parcela do lucro líquido do exercício ajustado por alguns valores, exceto:

Quando o estatuto da empresa for omisso a assembléia geral poderá alterar o dividendo mínimo obrigatório, porém nunca inferior a:

Quando a situação financeira da empresa não permitir o pagamento de dividendos, o Conselho Fiscal deverá se manifestar sobre a matéria. Após a sua manifestação:

A duplicada (não vinculada) é um título de crédito cambiariforme que pode:

Nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada sócio está restrita:

A Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores, disciplina a forma de organização da sociedade anônima, além de outros aspectos. Com base no referido diploma legal, o órgão que pode ser dispensado na organização da sociedade anônima fechada é:

São efeitos da personificação das sociedades comerciais: