O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:

No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

Os dirigentes de determinada empresa pública deliberaram pela participação da referida pessoa jurídica em empresa privada. Nessa situação, para a válida consolidação desse desiderato, será imprescindível apenas a decisão conjunta dos sócios das duas pessoas jurídicas, tomada em assembléia extraordinária convocada especialmente para esse fim.

Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.

Francisco e Paula vivem em união estável há 25 anos, têm filhos em comum e formaram, durante esse período, considerável patrimônio constituído de bens móveis, imóveis e vultosas aplicações financeiras. Um amigo da família os convidou para participarem de sociedade que atua no ramo de comércio de gêneros alimentícios. Nessa situação, não há qualquer óbice legal à constituição de sociedade empresária entre Francisco e Paula.

Anilton, artista plástico, produz suas obras de arte em ateliê instalado em sua residência e, esporadicamente, contrata colaboradores para auxiliá-lo em seu ofício, quando promove exposições em espaços públicos. Nessa situação, considera-se empresária a atividade desenvolvida por Anilton.

O percentual de relevância do investimento, em comparação com o patrimônio líquido da sociedade investidora, em cada empresa investida, para fins de avaliação do investimento pelo método de equivalência patrimonial, é de 10%.

Uma aplicação financeira em renda fixa é classificada no ativo circulante quando a empresa for resgatá-la após o término do exercício social seguinte.

A finalidade principal da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) é demonstrar o recurso e sua variação no exercício. Nela, recurso nada mais é do que o capital de giro da empresa.

A reserva legal é a única exigida por lei e é constituída com o objetivo de salvaguardar o patrimônio da empresa, tornando-se, assim, um esforço de capital.