2318891 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

As sociedades são constituídas para gerar lucros aos acionistas,

A

aos quais são devidos obrigatoriamente dividendos anuais.

B

os quais são pagos na forma de “remuneração sobre o capital próprio”, que é sinônimo de “dividendos”.

C

não se podendo fixar um dividendo mínimo obrigatório, tendo em vista as incertezas do mercado.

D

na forma de dividendos, o que não os impede de também receberem uma remuneração diversa, na forma de juros de valores que venham a emprestar à sociedade.

E

sendo proibido o pagamento de juros sobre o capital próprio, pois estar-se-ia sonegando recursos que seriam garantia dos credores.

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2318890 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

O acordo de acionistas classifica-se como contrato parassocial

A

que tem eficácia perante a sociedade e os demais acionistas, na medida em que, cuidando da compra e venda de suas ações, seja averbado nos livros de registro da sociedade.

B

cuja eficácia, no caso de ações escriturais, depende de registro nas Bolsas de Valores.

C

por meio do qual se reúnem os acionistas minoritários, objetivando a tomada do controle da companhia.

D

que nada tem a ver com o controle da companhia, pois seu objetivo é regular a preferência na venda dos valores mobiliários por ela emitidos.

E

é condição necessária para a formação do controle da sociedade, exceto se algum acionista possuir isoladamente mais de 50% do capital votante.

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2318889 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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As sociedades de capital aberto

A

são aquelas que têm ações obrigatoriamente negociadas em Bolsa de Valores, proibidos quaisquer negócios diretos entre partes interessadas.

B

devem iniciar sua atividade empresarial como companhias fechadas e, depois de revelarem a viabilidade do seu projeto econômico, podem requerer a abertura do seu capital.

C

são obrigadas à contratação de auditores independentes, cujos contratos não poderão ser renovados indefinidamente.

D

constituem instituto originado do direito angloamericano, razão pela qual a Lei Sarbanes-Oxley se aplica no Brasil em caráter subsidiário.

E

não admitem a emissão de debêntures conversíveis em ações, pois esta alternativa possibilitaria uma fuga ao controle da CVM.

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2318888 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Do ponto de vista econômico,

A

a sociedade anônima é exclusiva para o exercício da macroempresa.

B

considerando-se o conceito econômico de micro empresário, é juridicamente impossível que este constitua uma companhia, mesmo fechada.

C

a sociedade limitada poderá prestar-se ao exercício da macroempresa desde que possua um mínimo de dez sócios, de maneira a que possa realizar assembléias gerais.

D

no Brasil a subsidiária integral tem importância econômica, entre outros elementos, pela simplicidade de sua administração.

E

a sociedade em conta de participação jamais poderá ter a forma de sociedade anônima, pois o pagamento dos dividendos aos quais teria direito a revelaria publicamente como sócia do sócio ostensivo.

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2318887 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Para o efeito de negócios intragrupos,

A

o conceito de controlador do ponto de vista jurídico pode ser construído de forma indireta, tomando-se por base, por exemplo, a dependência de uma sociedade que tem outra como a única fornecedora no mercado do insumo de que necessita.

B

controladora, entre outros elementos, é a sociedade que tenha a maior quantidade de ações com direito de voto, inclusive os titulares de ações preferenciais que adquiriram tal direito pelo não recebimento de dividendos por prazo superior a três exercícios.

C

a sociedade controladora sempre deverá constituirse sob a forma de companhia, podendo ter sob o seu controle tanto sociedades anônimas como limitadas.

D

a sociedade controladora deverá ter sempre uma atividade econômica própria, a par da detenção da maioria do capital das subordinadas, para o fim de poder realizar com qualquer destas os referidos negócios.

E

a sociedade controlada não pode realizar negócios fora do grupo.

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1916030 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

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1916027 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Títulos de Crédito

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.

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1916026 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.

O livro diário é indispensável a qualquer sociedade empresária e não poderá ser substituído em nenhuma hipótese.

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1916025 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Sociedade Empresária

Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.

Se uma loja for totalmente deteriorada em razão de incêndio ocasionado por falhas nas instalações elétricas e, juntamente com os demais bens, forem queimados todos os livros sociais, nessa situação, a única providência a ser tomada pelos sócios, em razão da destruição dos livros sociais, será a comunicação formal aos credores da mencionada sociedade.

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1916022 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio, administrador de determinada sociedade anônima, no exercício regular de suas funções e em estrita conformidade com a lei e com o estatuto da sociedade, contraiu dívidas que não foram saldadas pela companhia. Nessa situação, Lúcio não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da referida pessoa jurídica.