1041199 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

A

permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.

B

impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.

C

dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.

D

independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.

E

poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

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1041198 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade

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1041197 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

A

universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

B

universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C

bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

D

bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

E

pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

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1041196 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A decretação da falência de empresário individual

A

opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.

B

é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.

C

retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.

D

tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.

E

extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.

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1041195 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

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1029813 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com referência aos tipos de sociedades, julgue o item a seguir.

Uma companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.