311421 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: REFAP

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assinale a opção que NÃO apresenta matéria cuja deliberação é de competência privativa da assembléia geral de acionistas.

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311420 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: REFAP

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Advogado
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Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

Constituem três componentes obrigatórios da duplicata mercantil, título de crédito representativo de uma operação de compra e venda mercantil:

A

denominação “duplicata”, número da fatura e assinatura do emitente.

B

denominação “duplicata”, número da fatura e data de emissão da fatura.

C

denominação “duplicata”, assinatura do emitente e data de emissão da fatura.

D

número da fatura, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.

E

nome e domicílio do vendedor, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.

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311419 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: REFAP

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Acerca do aumento do capital social de companhia, é correto afirmar que:

A

apenas pode ser efetuado em dinheiro.

B

pode ser autorizado, em qualquer hipótese, pela Diretoria da sociedade.

C

não é admitida a cessão do direito de preferência para a subscrição do aumento de capital.

D

inexiste direito de preferência dos acionistas para a subscrição do aumento de capital.

E

quando realizado mediante subscrição de ações em bens, depende de prévia avaliação dos bens por 3 (três) peritos ou por empresa especializada.

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271937 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Quanto ao protesto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada.

B

A Cédula de Crédito Bancário poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

C

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial.

D

O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da intimação do devedor do título ou documento de dívida.

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271936 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de CréditoAções cambiárias

Deve ser extinta, de ofício, pelo juiz a execução:

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271935 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto às duplicatas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As modalidades de vencimento das duplicatas são as mesmas das letras de câmbio, tendo em vista que a Lei Uniforme de Genebra se aplica, de forma subsidiária, a elas.

B

O sacado que não tenha lançado seu aceite na duplicata, ainda assim poderá ser executado, bastando que o título esteja acompanhado do comprovante de entrega de mercadoria.

C

A duplicata que contenha a expressão “não à ordem” é válida, mas só circula com a forma e com os efeitos da cessão de crédito.

D

Uma duplicata simulada que circula por endosso translativo é válida, sem prejuízo da responsabilidade criminal do sacador.

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271934 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os sócios da sociedade limitada declarada falida são considerados falidos.

B

Com a decretação de falência, não pode o sócio da sociedade falida exercer direito de retirada ou receber o valor de suas quotas ou ações.

C

Após a decretação da falência, não há qualquer modalidade de concessão de recuperação judicial em favor do falido, salvo se declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

D

Na falência do devedor alienante, fica assegurado ao credor ou proprietário fiduciário o direito de pedir a restituição do bem alienado fiduciariamente.