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Foram encontradas 100 questões.

1208597 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Assinale a alternativa correta:
 

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1208594 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Restando doze (12) dias do prazo para responder ação subordinada ao procedimento ordinário, o réu ingressa apenas com exceção de incompetência, relativa, do juízo de direito da 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. A exceção é recebida pelo juiz, com suspensão do processo. Na decisão, proferida meses depois, intimadas as partes, o juiz acolhe a exceção, declinando da competência e, desde já, remetendo os autos para o juízo declarado competente, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal. O autor entra, tempestiva e regularmente, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pede o provimento do agravo, declarando-se competente a 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. O relator admite o recurso para processamento. Nesse contexto, o prazo para o réu contestar a ação:
 

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1208587 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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O perito deverá apresentar o laudo pericial em cartório no prazo fixado pelo juiz e pelo menos:
 

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1208586 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Prescrito o cheque, e não decorrido o prazo de dois anos da ação de locupletamento, prevista no artigo 61 da Lei do Cheque:
 

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1208583 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Designando o dia 05 de novembro de 2007 (05.11.2007), uma segunda-feira, para a audiência, o juiz omite-se quanto ao prazo para que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas. Considerando que os dias 1º, quinta-feira, e 2 de novembro de 2007, sexta-feira (01 e 02.11.2007) são feriados forenses na Justiça do Distrito Federal; que o mês de outubro tem trinta e um (31) dias; que os dias dezessete, quarta-feira, dezenove, sexta-feira, vinte e dois, segunda-feira, e vinte e seis de outubro de 2007, sexta-feira (17, 19, 22 e 26.10.2007) são dias úteis; que o dia vinte e um de outubro de 2007 (21.10.2007) é um domingo, o prazo para que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas é:
 

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1208581 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Os embargos à execução:
 

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1208579 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Não se admite a reconvenção:
 

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1208577 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Ferdinando da Silva Zenóbio, autor, representado regularmente por advogado, propôs ação subordinada ao procedimento ordinário contra Acácio Manoel Resende Costa, réu. Este, regularmente citado, não respondeu, não constituiu advogado, não interveio nos autos. Designou o juiz audiência para 02/08/2007. Compareceu apenas o advogado do autor, não tendo sido produzidas provas. Determinou o juiz a conclusão dos autos, o que foi feito na mesma data. Dias depois, em 07/08/2007, o cartório judicial recebeu do juiz os autos com a sentença, o que foi certificado pela escrivania. A sentença, com o pedido julgado procedente em parte, foi publicada no Diário da Justiça do dia 15/08/2007. Os termos iniciais dos prazos recursais das partes são:
 

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1208576 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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O réu, em ação possessória, alegando ofensa à sua posse e pretendendo demandar proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, deve fazê-lo:
 

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1208573 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
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Na liquidação por arbitramento, o recurso próprio do provimento judicial que a resolve é:
 

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