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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
As deliberações dos sócios na sociedade limitada são tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões estratégicas, como alteração do contrato social, eleição de administradores e distribuição de lucros, requerem deliberação por maioria absoluta ou qualificada, conforme estipulado no contrato social. A participação dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de voto, proporcional à sua participação no capital social.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
A dissolução total da sociedade contratual necessariamente envolve a liquidação de todos os ativos e passivos da empresa. Nesse tipo de dissolução, os sócios devem promover a partilha do patrimônio remanescente após a quitação das dívidas sociais e outras obrigações, conforme estabelecido no contrato social ou na legislação aplicável.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
A dissolução parcial da sociedade contratual pode ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado incapaz, dependendo das disposições do contrato social e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à necessidade de reorganização da sociedade ou à liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada é sempre exercida por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a possibilidade de designação de administradores ou diretores específicos para representar a empresa perante terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência operacional da empresa.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social subscrito. Essa característica é fundamental para atrair investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dificuldades financeiras da empresa. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos principais diferenciais desse tipo societário em relação à sociedade simples ou empresária.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada pode ser exercida por um ou mais administradores, sócios ou não, conforme previsto no contrato social. Os administradores têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e prestar contas de sua gestão aos sócios.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte.
A recuperação extrajudicial, por se tratar de alternativa prévia à recuperação judicial, permite a negociação de todos os créditos existentes na data do pedido, diretamente entre devedor e seus credores.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte.
A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada, pode ingressar com ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
A inoponibilidade de exceções assegura que somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título e na falta de requisito necessário ao exercício da ação.
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