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Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.
A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na determinação do resultado do exercício, serão computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Caso ocorra excesso da provisão para créditos de liquidação duvidosa comparativamente às perdas realmente ocorridas, o valor excedente provocará uma reversão a ser adicionada às receitas evidenciadas na demonstração do valor adicionado.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Companhia que mantenha investimentos em participações no capital social de outras sociedades, avaliados pelo custo de aquisição, deve considerar, para a evidenciação desses ativos no balanço patrimonial, a parcela dedutiva correspondente a provisão para perdas, independentemente do grau de incerteza na realização de seu valor.
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Considere as seguintes afirmações sobre a pirataria de software:
I. A lei brasileira impõe penalidades, através de ação cível, sobre as empresas, e ação criminal, sobre diretores e pessoas físicas.
II. É considerada pirataria a reprodução de programas de computação além do número de cópias licenciadas pelo usuário, constituindo violação de direitos autorais e dos contratos de licença.
III. Os crimes cometidos através da internet não resultam em abertura de processo civil e criminal.
IV. O comércio ilegal de software é passível de punição, ao contrário da cópia de programas.
Estão corretas apenas as afirmativas
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
Afrânio, empresário individual, foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição, com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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