Assinale a alternativa que, de acordo com a lei nº 9.609, contém o período máximo em que os direitos sobre um programa de computador estão protegidos.

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1614174 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR

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Contador
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Como as sociedades podem ser classificadas?

Assinale a alternativa correta.

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1594088 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Nota Promissória e Commercial Papers

Com relação a definição de nota promissória, pode-se afirmar que é

A

uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente de conta de abertura de crédito.

B

uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, determinando que o sacado efetue pagamento a favor do beneficiário.

C

um título causal, no sentido de que a sua emissão somente pode ocorrer nas hipóteses autorizadas em lei, pelo qual sacado se compromete a efetuar pagamento em favor do sacador.

D

uma promessa de pagamento em dinheiro, emitida pelo cliente mutuante em favor do banco mutuário, cuja liquidez pode decorrer da emissão, pelo credor, de extrato de conta corrente ou planilha de cálculo.

E

uma promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título.

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1573590 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Pedro, Jorge e Francisco resolvem, em 15 de março de 2006, constituir uma Sociedade empresarial, para a exploração do comércio de produtos alimentícios. Para tanto, elaboram contrato social, onde estipulam que cada um dos partícipes integrará a Sociedade com o equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este a ser pago da seguinte forma: 50% no ato de assinatura do contrato e o restante em 4 parcelas, sendo que a primeira vencendo em 15 de março de 2007 e a última em 15 de março de 2010. Estipula o contrato que os partícipes respondem solidariamente pela integralização do capital social. Em face das informações contidas, pergunta-se; qual o tipo de sociedade empresária?

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1562445 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Gestão
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Propriedade IndustrialLei 9.609/1998: Propriedade Intelectual de Programa de Computador

De acordo com o disposto na lei nº 9.609, considere as seguintes afirmações:

I. O empregado tem direito exclusivo sobre o programa desenvolvido durante o contrato de trabalho.

II. Quem utilizar ou reproduzir ilegalmente o software poderá ser processado também por crime de sonegação fiscal.

III. As empresas que adquirirem um software poderão alugá-lo sem a autorização do autor.

IV. A assistência técnica será prestada ao consumidor por quem comercializar o produto, durante o prazo de validade do software, ressalvado o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

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1538061 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com relação aos requisitos preliminares, quando da constituição da companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações (6404/76), requer-se

A

realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

B

subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C

depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário estatal, da parte do capital realizado em dinheiro.

D

publicação no Diário Oficial da União de edital convocando eventuais interessados para a Assembléia Geral de Instalação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, 2/3 do capital social.

E

subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, representando no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das ações em que se divide o capital social fixado no projeto de estatuto.

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1518456 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista em Desenvolvimento Social - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A operação pela qual a companhia distribui ao acionista, por suas ações, a quantia que lhe poderia caber em caso de liquidação da companhia, denomina-se

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1514028 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

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Analista do INPI - Direito
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Sociedade Empresária

O conselho de administração e o conselho fiscal, nas sociedades de economia mista, apresentam a seguinte forma respectivamente:

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1514027 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: INPI

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Analista do INPI - Direito
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:

A

é possível que ocorra nas sociedades de economia mista bem como nas empresas públicas, desde que tal acordo não venha de encontro aos interesses do Estado;

B

não é possível ocorrer nas sociedades de economia mista tampouco nas empresas públicas, por existir capital estatal em ambos os tipos societários;

C

é possível existir nas empresas públicas, sendo vedada a sua existência nas sociedades de economia mista;

D

é possível que ocorra nas sociedades de economia mista, que tenham parte do seu capital de origem estatal, e sendo vedado às empresas públicas;

E

será obrigatório nas sociedades de economia mista, a fim de garantir ao poder estatal o controle da companhia.