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Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.
Quando adquire participação no capital social de outra empresa na forma de ações negociáveis em bolsa de valores, com a intenção de vendê-las no curso do exercício financeiro seguinte, a empresa adquirente deve registrar o direito pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior.
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Se uma empresa elaborar e publicar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, pode incluir nesse documento a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.
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O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.
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Se uma empresa utilizar parte de seu resultado econômico para instituir o fundo de previdência de seus empregados e administradores, ela poderá registrar a parcela destinada a esse fundo como despesa na demonstração do resultado do exercício.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
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Em relação à transformação, à incorporação, à fusão e à cisão de sociedades empresárias, assinale a alternativa CORRETA:
I- São aspectos comuns à fusão e à incorporação de sociedades, dentre outros: a união de duas ou mais sociedades, daí resultado uma só, a sucessão universal em direitos e obrigações e a participação dos sócios de todas elas na sociedade resultante, salvo ajuste em contrário.
II - O credor que não exercer a ação anulatória de incorporação, fusão ou cisão no prazo de até 60(sessenta) dias da publicação do ato constitutivo, decai desse direito.
III - Se, após a transformação, sobrevier a falência da sociedade que deixou de possuir categoria de sócios de responsabilidade solidária e ilimitada existente no tipo anterior, os credores por créditos anteriores ou imediatamente posteriores à transformação, podem pleitear que se estendamos efeitos falimentares àqueles sócios.
IV - Pode o contrato ou estatuto da sociedade prever a possibilidade de sua transformação futura, em outro tipo societário, fixando um quorum específico para a deliberação que, neste caso, poderá ser tomado por maioria, simples ou qualificada.
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