326729 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA.

A

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

B

Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

C

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.

D

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.

E

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

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326395 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Sociedade Empresária

Acerca das diversas espécies societárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas sociedades simples, pode haver estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

D

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada.

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

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326243 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

B

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.

C

Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.

D

O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

E

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

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326180 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

A

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico.

B

de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.

C

de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa.

D

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.

E

de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

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326068 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

A respeito da capacidade para ser empresário, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

B

Somente nos casos de separação de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou aliená-los de ônus real.

C

Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

D

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim como os relativamente incapazes, em qualquer caso, desde que devidamente assistidos.

E

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, ainda que antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

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326067 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Contratos Empresariais
Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.

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326065 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Sociedade Empresária

Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.

( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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326008 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Analista Bancário I
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

“A”, menor de 16 anos, celebra com o Banco “X”, sem prévia autorização da pessoa que detém sua guarda, contrato de mútuo, recebendo, em mna única parcela, a totalidade do empréstimo. Considerando que o mutuário indicou “B”, maior e apta ao encargo da fiança, como fiador, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A fiança é possível, no caso acima, considerando-se que o Código Civil admite essa possibilidade, quando a nulidade da obrigação resultar da incapacidade pessoal do devedor.

B

Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas não de seu fiador.

C

Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas sim de seu fiador, em face de sua capacidade e idoneidade.

D

Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante, tanto do mutuário, quanto de seu fiador.

E

Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, nem tampouco de seu fiador.

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325989 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Analista Bancário I
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A

O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo.

B

Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas.

C

A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos.

D

O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.

E

Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário.

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325965 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Analista Bancário I
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Títulos de Crédito

O Crediamigo, instituído pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em 1998, é o maior programa de microcrédito da América Latina, utilizando como garantia das operações uma metodologia que é peça-chave no bom desempenho do programa. A garantia utilizada no caso do Crediamigo é: