336899 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Propriedade Industrial

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A

termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

B

sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

C

símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

D

reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

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336202 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B

Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C

O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D

Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

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334333 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

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Agente Profissional - Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

O valor devido como pagamento da Comissão do Administrador judicial, na falência,

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328362 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, artística.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

A pessoa legalmente impedida de exercer as atividade próprias de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

E

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

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328354 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A cédula de crédito industrial consiste em uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída, podendo a garantia ser oferecida por terceiro, que se vincula à obrigação.

B

As cédulas de crédito comercial e as notas de crédito comercial só podem ter, como credoras, instituições financeiras, mas as operações de empréstimos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas.

C

Para os efeitos da Lei n.4595/64, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, de forma permanente ou eventual.

D

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, o juiz só poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão de bens, direitos ou valores do acusado a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

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326750 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

No processo de falência, são pagos com preferência aos créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado:

A

os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 200 salários mínimos por credor.

B

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.

C

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, incluindo as multas tributárias.

D

os créditos trabalhistas, de até 100 salários mínimos, cedidos a terceiros.

E

as remunerações devidas ao administrador judicial e aos respectivos auxiliares.

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326729 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA.

A

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

B

Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

C

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.

D

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.

E

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

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326395 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Sociedade Empresária

Acerca das diversas espécies societárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas sociedades simples, pode haver estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

D

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada.

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

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326243 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécieCheque

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

B

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.

C

Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.

D

O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

E

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

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326180 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

A

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico.

B

de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.

C

de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa.

D

de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.

E

de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

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