Foram encontradas 9.547 questões.
Com base nas disposições legais em tema de direito comercial, assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Art. 227 da Lei 6.404/76, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, trata-se de uma:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da capacidade do empresário, segundo o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei Federal nº 9.279/96, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Algumas de suas regras estão descritas nos incisos abaixo.
I. Para os efeitos desta Lei, considera-se marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
II. O INPI poderá indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.
III. Não são registráveis como marca: brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
IV. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
Estão corretos quantos incisos?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção nas definições a seguir, que dizem respeito ao nome empresarial.
I. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.
II. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
III. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação
IV. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente, não podendo constar da denominação nome de acionista.
Quantas definições estão corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Não é objeto da proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa incorreta sobre legislação industrial.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as seguintes afirmações.
I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
II. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência ' desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
III. Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, nesse caso, a responsabilidade do alienante.
IV. A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.
É correto o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o pagamento das anuidades devidas pelo representante comercial, julgue os itens a seguir:
I. O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial, pessoa física ou jurídica, até o dia 31 de março de cada ano, com desconto de 10%, ou em até 3 parcelas, sem descontos, vencendo-se a primeira em 30/04, a segunda em 31/08 e a terceira em 31/12.
II. Ao pagamento antecipado será concedido desconto de 20% até 31 de janeiro e 15% até 28 de fevereiro de cada ano.
III. As anuidades que forem pagas após o vencimento serão acrescidas de 2% de multa, 1% de juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao consumidor.
Marque a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container