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1212164 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual constrição judicial. No curso do processo de execução, sobreveio a recuperação judicial de José, o que motivou o executado João a solicitar, com esse fundamento, que o juiz proferisse decisão que impedisse o prosseguimento do processo de execução e habilitasse o crédito no feito da recuperação judicial.

Nessa situação hipotética, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado a respeito da matéria, o juiz da causa executiva deverá

 

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1212163 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem a
 

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1212162 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
 

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1212160 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
 

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1197192 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
O instituto civilista que autoriza que uma ou várias sociedades sejam absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:
 

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1197191 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Considera-se quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
 

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1197190 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Assinale a alternativa correta:
 

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1197189 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a:
 

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1197188 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:
 

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1197187 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em:

I. Bacharéis em Direito.

II. Economistas.

III. Contadores.

IV. Administradores.

A sequência correta é:

 

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