1695337
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Provas:
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar nº 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
