1995037 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

Provas:

Contador
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986750 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:

A

salvo disposição em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

B

a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

C

obriga-se perante terceiro tão-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

D

aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade limitada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986749 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.

B

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

C

A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.

D

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986748 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Contratos EmpresariaisFranquia

A propósito do contrato de franquia, não é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986747 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

A

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

B

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

C

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.

D

na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986746 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:

A

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

C

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

D

na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986745 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

A propósito do instituto do aval, não é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1986744 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa incorreta.

A

O protesto indevido de tÍtulo cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.

B

A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

C

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

D

E ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.