Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.

A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Assegura-se à marca de alto renome registrada no Brasil proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na praça na qual explore sua atividade econômica.

O selo de indicação geográfica é uma garantia para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua origem, sendo seu uso restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.

Em uma sociedade limitada com capital integralizado, a designação de um administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.

O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e passiva da sociedade é privativa da diretoria.

Em relação à distribuição de dividendos, julgue o seguinte item.

Conforme a Lei nº 6.404/76, Art. 202, os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela de lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada com as seguintes normas:

a. metade do lucro do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

I. importância destinada à reserva legal;
II. importância destinada à reserva de contingência;
III. lucros registrados na reserva de lucro a realizar e que não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes.

As ações podem ser classificadas em três modalidades: ordinárias, preferenciais e de fruição. A respeito do excerto apresentado, julgue o item a seguir.

As ações preferenciais permitem receber maiores parcelas na distribuição de dividendos.

As ações podem ser classificadas em três modalidades: ordinárias, preferenciais e de fruição. A respeito do excerto apresentado, julgue o item a seguir.

As ações ordinárias garantem ao titular o direito de controle da companhia.