Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

( ) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.

( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente fiduciário as funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, manter em custódia bens dados em garantia e efetuar os pagamentos de juros, amortização e resgate.

Conforme determinado na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, são funções de competência do Conselho de Administração das Companhias:

I. Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

II. Praticar ato de liberalidade à custa da companhia;

III. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

IV. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;

V. Eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto.

Podemos dizer que:

Sobre a companhia aberta e fechada, conforme a lei 6.404/76, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.

A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.

A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.

É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.